Roberto Gurgel: Procuradoria Geral da República revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório.

Procuradoria Geral da República revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório.

roberto gurgel

"A revisão é algo, um remédio, de pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não. Tem muitas decisões que só cabem se conformar. Num sistema processual como o nosso, não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás, é o que eu sustento desde o final do julgamento, essa decisão é definitiva"
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